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Sim, é possível recorrer de qualquer multa de trânsito. O processo envolve a análise da infração, a elaboração de um recurso com base na legislação vigente e o envio ao órgão autuador dentro do prazo indicado na notificação.
Sim, a recusa ao teste do bafômetro implica multa gravíssima, suspensão da CNH por 12 meses e outras penalidades previstas na legislação. No entanto, é possível recorrer, principalmente se houver falhas no procedimento.
O prazo para apresentar o recurso varia de acordo com o órgão autuador e está especificado na notificação de infração. É fundamental respeitar esse prazo para garantir a análise do seu recurso.
Sim, multas recebidas durante a CNH provisória podem ser recorridas. No entanto, o processo é ainda mais delicado, pois qualquer infração pode impedir a emissão da habilitação definitiva.
Embora não seja obrigatório, contar com um advogado especializado aumenta significativamente as chances de sucesso no recurso, devido ao conhecimento técnico e à experiência com a legislação de trânsito.
O recurso envolve a análise detalhada do processo de cassação e a apresentação de argumentos fundamentados para tentar reverter a penalidade. É um procedimento complexo que exige conhecimento jurídico especializado.
